Termos e Condições
TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DO EPIHUB B2BMARKETPLACE
Data da Última Atualização: 05/03/2026
O presente Termo de Uso e Condições Gerais (“Termo”) regula as condições de acesso e utilização da EPIHUB – Infraestrutura Digital de Intermediação B2B (“Plataforma”), por todos os usuários, incluindo Acessantes, Compradores e Fornecedores, estabelecendo direitos, deveres e responsabilidades de cada parte.
PLATAFORMA: EPIHUB – Infraestrutura Digital de Intermediação B2B, representada por MICHEL DA SILVA VARELLA, inscrito no CNPJ nº 63.209.186/0001-03.
USUÁRIOS: Qualquer pessoa que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma, subdivididos em:
- Acessante: quem navega sem realizar cadastro.
- Comprador: pessoa jurídica que se cadastra para realizar compras corporativas.
- Fornecedor: pessoa jurídica com CNPJ ativo que se cadastra e adere ao Contrato de Adesão para disponibilizar produtos.
A aceitação deste Termo é obrigatória e integral para a utilização de qualquer serviço da Plataforma.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS E ACEITAÇÃO
1.1 Objeto
EPIHUB constitui uma infraestrutura digital de intermediação comercial B2B, disponibilizando ambiente tecnológico que conecta Fornecedores e Compradores corporativos, com foco na comercialização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e produtos correlatos.
A Plataforma fornece ferramentas de:
• intermediação comercial
• gestão de catálogo
• processamento de pagamentos
• gestão de pedidos
• comunicação entre empresas
1.2 Natureza da Relação
A PLATAFORMA não comercializa produtos próprios, atuando exclusivamente como intermediadora tecnológica e comercial entre fornecedores e empresas compradoras.
Dessa forma:
• não é fabricante
• não é revendedora
• não assume responsabilidade solidária pela qualidade ou garantia dos produtos
A responsabilidade pelos produtos pertence exclusivamente ao fornecedor anunciante.
1.3 Aceitação
A utilização de qualquer funcionalidade da Plataforma implica na aceitação integral deste Termo, bem como:
• Política de Privacidade
• Política de Publicação de Produtos
• Informativo de Taxas e Repasses
2. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
2.1 Requisitos de Cadastro
O cadastro na Plataforma é restrito a:
Compradores
• exclusivamente Pessoas Jurídicas
• CNPJ válido e ativo
• compras destinadas a uso corporativo
Fornecedores
• exclusivamente Pessoas Jurídicas
• CNPJ ativo
• capacidade de emitir NF-e
• concordância com o Contrato de Adesão da Plataforma
2.2 Veracidade e Atualização
Todos os usuários são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas, incluindo:
• CNPJ
• endereço
• dados bancários
• contatos comerciais
A Plataforma poderá solicitar documentação comprobatória e bloquear contas suspeitas.
3. TERMOS ESPECÍFICOS PARA O COMPRADOR (CLIENTE)
3.1 Processo de Compra
O Comprador reconhece que as compras realizadas na Plataforma são firmadas diretamente com o fornecedor anunciante.
A EPIHUB atua exclusivamente como intermediadora tecnológica e financeira.
3.2 Pagamento
Os pagamentos são processados por intermediador financeiro terceirizado (Pagar.me).
O pedido somente será confirmado ao fornecedor após a aprovação da transação.
3.3 Logística e Entrega
O fornecedor é o único responsável por:
• envio
• embalagem
• prazo de entrega
• rastreamento
3.4 Pós-Venda e Garantia
Questões relacionadas a:
• defeitos
• garantia
• suporte técnico
devem ser tratadas diretamente com o fornecedor.
A EPIHUB poderá atuar apenas como mediadora de conflitos.
4. CONTRATO DE ADESÃO – FORNECEDORES
4.1 Responsabilidade pelo Produto
O fornecedor assume integral responsabilidade por:
• qualidade e segurança dos produtos
• cumprimento das normas regulatórias
• validade do Certificado de Aprovação (CA) para EPIs
• conformidade com INMETRO, ABNT, NRs e legislação aplicável
4.2 Nota Fiscal
O fornecedor deverá:
• emitir NF-e diretamente ao comprador
• recolher seus próprios tributos
• manter regularidade fiscal
5. TAXAS, COMISSÕES E REPASSES FINANCEIROS
5.1 Comissão da Plataforma
A EPIHUB retém 15% sobre o valor bruto da venda aprovada.
Essa comissão destina-se a cobrir:
• manutenção tecnológica
• marketing
• aquisição de clientes
• operação da plataforma
• intermediação comercial
5.2 Processamento de Pagamentos
As transações financeiras são processadas por instituição de pagamento parceira (Pagar.me).
As taxas de transação podem variar conforme o meio de pagamento utilizado.
5.3 Exemplos Ilustrativos de Repasse
| Meio de Pagamento | Comissão EPIHUB | Taxa Pagar.me | Valor Líquido Aproximado |
|---|---|---|---|
| PIX | R$ 15,00 | 1,09% | R$ 83,91 |
| Boleto | R$ 15,00 | R$ 3,19 | R$ 81,81 |
| Cartão à vista | R$ 15,00 | 3,99% | R$ 81,01 |
5.4 Tarifas Operacionais
Poderão existir custos adicionais aplicados pelo processador de pagamentos.
Exemplos:
Transferência de saldo
R$3,67 por transferência.
Chargeback ou estorno
R$3,19 por ocorrência.
5.5 Prazos de Recebimento
PIX: mesmo dia
Boleto: até 2 dias úteis
Cartão: até 30 dias ou conforme parcelamento
5.6 Conciliação Financeira
Os repasses aos fornecedores somente ocorrerão após confirmação da transação e conciliação financeira pelo processador de pagamentos.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O fornecedor concede licença para uso de:
• imagens
• descrições
• marcas
exclusivamente para divulgação dentro da plataforma.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A EPIHUB não se responsabiliza por:
• defeitos dos produtos
• problemas fiscais do fornecedor
• descumprimento de garantias
• disputas comerciais entre as partes
8. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A EPIHUB poderá atualizar estes termos sempre que necessário.
9. FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Caxias do Sul – RS.